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PROTECÇÃO DE DADOS


A 25 de Maio de 2018, entrou em vigor a nova lei sobre a protecção de dados em toda a Comunidade Europeia. Mais informação em GDPR.

Condições Gerais de Privacidade

1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Para a PUBLIBÉRIA, Lda a privacidade dos seus dados é importante. Agradecemos, desde já, a confiança depositada. No prpósito de mantermos os seus dados seguros, implementamos diversas medidas a nível físico, eletrónico e processual, que permitem salvaguardar a sua privacidade, preservando igualmente a sua informação pessoal, garantimos ainda que os seus dados serão tratados de acordo com as suas finalidades e os direitos que a legislação lhe consagra, orientada pelos princípios legais em vigor para a área da privacidade e proteção dos dados pessoais, designadamente o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) – e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados, incluindo a legislação nacional que complementa o RGPD.

Foi neste sentido que criámos esta política de privacidade para o assegurar que o Utilizador sabe qual a informação que recolhemos e como a utilizamos. Esta política de privacidade aplica-se a todos os nossos clientes e visitantes do nosso website, tanto atuais como anteriores. Assim, ao visitar e/ou utilizar o nosso website, deverá ler e aceitar os nossos termos da Política de Privacidade comprometendo-se a estar vinculado pela mesma e por tudo o exposto infra.

Nesta política de privacidade são explicadas as condições em que é tratada toda a informação pessoal que nos disponibiliza quando visita e/ou utiliza o nosso website. Toda e qualquer informação pessoal que possamos pedir-lhe enquanto visitante e/ou Utilizador do nosso website, será tratada em conformidade com a nossa política de privacidade e não será partilhada com terceiros, exceto em casos estipulados expressamente nesta mesma política de privacidade.

Ao utilizar o nosso website, o Utilizador consente a recolha, armazenamento, divulgação e utilização dos seus dados de acordo com o previsto na presente política de privacidade, e aceita os termos e condições da mesma.

Esta política de privacidade não se aplica à sua informação pessoal quando esta se torna visível para terceiros devido à prestação de informações pessoais que são divulgadas aquando da utilização de determinadas funcionalidades proporcionadas pelo nosso website, como por exemplo a publicação de um comentário ou de uma mensagem no Website. Desta forma, se o comentário ou mensagem do Utilizador contiver dados pessoais e for publicado pelo Utilizador numa página acessível ao público, os dados poderão ser anotados por terceiros e, como consequência, o Utilizador poderá receber mensagens não solicitadas dos mesmos. Os conteúdos ou dados que o Utilizador carregar para o nosso website que sejam visíveis por terceiros, não são considerados dados pessoais identificáveis sujeitos à presente política de privacidade, ficando sujeitos às políticas de privacidade de terceiros. O Utilizador deve sempre agir com cautela quando publicar estes dados.

 

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

A Publibéria, Lda é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

Morada: Rua Ilha da Madeira, 24 4445-462 Ermesinde

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

3. DADOS PESSOAIS, TITULARES DE DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

3.1. O que são dados pessoais?

Nos termos do RGPD, dados Pessoais é qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.
 

3.2. Quem são os titulares de dados pessoais?

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que recebemos no âmbito da relação comercial com clientes, potenciais clientes ou com fornecedores, no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, bem como aos dados pessoais dos utilizadores do nosso site.


3.3. Como é que recolhemos e que categorias de dados pessoais tratamos?

Nesta secção da política de privacidade, a Publibéria pretende descrever as categorias da informação por si recolhida.
 

Informação recolhida automaticamente pela Publibéria:

Sempre que visita o nosso website, recolhemos automaticamente informação relativa às suas transações e ao uso que faz do mesmo website.
 

No caso de ser um cliente registado , os dados que são recolhidos automaticamente serão anexados à sua informação pessoal.
 

O objetivo desta recolha de informação passa pela necessidade de realização de pesquisas para conhecer os interesses e preferências dos seus Utilizadores, de forma a poder entender melhor as suas necessidades e prioridades e, deste modo, poder melhorar os serviços prestados. A Publibéria poderá também utilizar esta informação para comunicar novidades da plataforma, promoções, descontos e outras informações que sejam consideradas de interesse para o utilizador.

 

Informação recolhida automaticamente:

O Utilizador pode fornecer-nos determinados dados pessoais identificáveis quando:

 

Efetua o registo para obter uma conta ;

Encomenda produtos ou cheques-oferta;

Solicita serviços de apoio ao cliente ou nos envia qualquer outra comunicação;

Participa em sorteios ou concursos;

Se inscreve para receber ofertas especiais, ou as recebe;

Se inscreve para receber newsletters, alertas de correio eletrónico e ofertas especiais;

Responde a inquéritos;

Preenche o acordo de representante Publibéria ;

Preenche os nossos folhetos de angariação de novos clientes ;

Outras situações onde os Utilizadores forneçam de livre e espontânea vontade os seus dados pessoais à Publibéria.

 

Podem ser recolhidos todos aqueles dados que sejam necessários para a formalização, execução e gestão dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a:

Informação de contacto: nome; morada; e-mail; telefone/telemóvel; endereço para faturação; endereço para expedição;

Informação pessoal: número cartão do cidadão / bilhete de identidade; número de contribuinte; dados de conta bancária; estado civil; profissão; entidade laboral;

Dados de identificação: número de cliente; número de contrato;

Histórico de cliente: rácio de satisfação de cliente; serviços prestados; local(ais) prestação serviços; historial de compras e pagamentos;

Outros: detalhes sobre dispositivos; endereços de IP;

De notar que, o Utilizador também nos pode fornecer estes dados sobre outras pessoas, incluindo os seus endereços de correio eletrónico e números de telefone, se enviar um produto por correio eletrónico a um amigo, reencaminhar um amigo para o website ou para as nossas promoções ou comprar produtos inserindo a informação de um amigo.

Cookies:

O nosso website utiliza cookies e outros ficheiros parecidos a cookies para melhorar a qualidade do website e dos serviços prestados ao Utilizador. Os cookies usados pela Publibéria, em todos os seus Websites, não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas informações genéricas, designadamente, a  forma e/ou local de acesso do utilizador e o modo como usa os Websites. Os cookies retêm apenas informação relacionada com as preferências do Utilizador.

Descrevem-se, de seguida, os cookies utilizados pelo nosso website: 

Cookies permanentes: São cookies que ficam armazenados ao nível do browser dos seus dispositivos electrónicos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao nosso site. São utilizados, geralmente, para direccionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado;

Cookies de sessão: São cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do navegador até sair do website, pelo que não fica qualquer registo no disco rígido do utilizador. A informação recolhida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego do site, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação;

Cookies de análise: São cookies que não recolhem ou armazenam informações pessoais do utilizador (por exemplo, nome ou endereço), pelo que não podem ser usadas para identificar os utilizadores. Pelo contrário, consistem em cookies que permitem quantificar o número de utilizadores e realizar a medição e análise estatística de como os utilizadores usam o serviço oferecido. Permitem, assim, à Publibéria analisar a navegação no seu website, com o objectivo de melhorar o fornecimento de produtos ou serviços que lhe disponibilizamos. 

3.4. Como é que utilizamos os seus dados?

Ao se registar como Utilizador, o Utilizador autoriza a Publibéria a utilizar a informação pessoal identificável fornecida para: 

Oferecer as características e funcionalidades do website;

Satisfazer os pedidos de produtos e serviços efetuados pelo Utilizador;

Pagar rendimentos obtidos com a Publibéria (modelo de comissões);

Comunicar com o Utilizador sobre a situação das suas encomendas e sobre outros pedidos de informação relacionados com os nossos produtos e serviços;

Enviar ao Utilizador informação sobre os nossos produtos e serviços;

Fins comerciais internos da Publibéria, tais como a análise de dados, a realização de auditorias, etc.;

Ajudar a Publibéria a criar conteúdo mais relevante para o Utilizador;

Informar o Utilizador sobre os resultados de sorteios, concursos e outras promoções.

A Publibéria utiliza o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Utilizador para comunicar com o mesmo sobre a sua conta e para enviar determinadas mensagens de aviso, bem como para, ocasionalmente, enviar mensagens de marketing e notificações. Pode fazer unsubscribe das comunicações na sua conta, clicando no link de unsubscribe incluído no rodapé de todos os emails enviados pela Publibéria. 

Os utilizadores da Publibéria podem referenciar amigos/familiares para receberem comunicações da mesma. A Publibéria reserva-se ao direito de usar os dados do referenciado, fornecidos pelo referenciador para ações de marketing, salvo autorização em contrário. 

Utilizaremos dados pessoais não identificáveis para monitorizar a utilização e desempenho do website, de modo a saber mais sobre a forma como as pessoas utilizam o website e, desse modo, melhorar os nossos produtos e serviços e melhorar significativamente a experiência do Utilizador no nosso website.

 

4. FUNDAMENTO E DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4.1. Com que fundamento pode a Publibéria tratar os seus dados pessoais?

Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos nossos serviços às suas necessidades e interesses, e para que possamos informá-lo sobre os nossos eventos e os nossos serviços/produtos. 

Nos termos do RGPD, os tratamentos de dados pessoais deverão ter um fundamento  jurídico que legitime os referidos tratamentos o qual poderá ser, entre outros: 

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto; definição de perfis; gravação de chamadas; ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Publibéria, como por exemplo para utilização do website,pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com a Publibéria, como por exemplo para utilização do website,pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Publibéria esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo da Publibéria ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude, quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.

A Publibéria utiliza o endereço de correio eletrónico do Utilizador para comunicar com o mesmo sobre a sua conta e para enviar determinadas mensagens de aviso.

 

Quando o Utilizador compra produtos no website da Publibéria, a empresa pode utilizar o endereço de correio eletrónico do Utilizador ou outros dados pessoais identificáveis para, ocasionalmente, enviar mensagens de marketing e notificações, independentemente de o Utilizador ter ou não criado uma conta na Publibéria. Pode cancelar as subscrições das comunicações na sua conta, clicando no link de "unsubscribe" incluído no rodapé de todos os emails enviados pela Publibéria.

Se o Utilizador enviar um produto a um amigo ou reencaminhar um amigo para o nosso website ou para as nossas promoções, utilizaremos o correio eletrónico desse amigo para lhe enviar a mensagem que o Utilizador tiver solicitado. Os endereços de correio eletrónico do amigo do Utilizador serão utilizados apenas para este efeito, salvo autorização em contrário. 

Utilizaremos dados pessoais não identificáveis para monitorizar a utilização e desempenho do website, de modo a saber mais sobre a forma como as pessoas utilizam o website e, desse modo, melhorar os nossos produtos e serviços e melhorar significativamente a experiência do Utilizador no nosso website. 

4.2. Durante quanto tempo guardamos os seus dados pessoais?

Tratamos e armazenamos os seus dados pessoais na medida do necessário para o cumprimento das nossas obrigações contratuais e legais. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos no caso dos dados necessários para informação à Autoridade Tributária, para efeitos contabilísticos, fiscais ou relativos a escrituração mercantil. 

Nos demais casos, conservamos os seus dados apenas durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos ou, caso exista, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura. 

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. 

No que respeita à videovigilância das suas instalações, a Publibéria apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias. 

A Publibéria poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

 

5. PARTILHA DE DADOS PESSOAIS

5.1. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Em regra, a Publibéria não partilha dados pessoais sobre o Utilizador com outras pessoas ou sociedades não afiliadas sem o consentimento do Utilizador. Contudo, a Publibéria  fornece dados aos seus agentes e aos seus fornecedores de serviços e outros prestadores de serviços de confiança para fins limitados, tais como:

O cumprimento das encomendas dos clientes e o processamento de transações com cartão de crédito;

A oferta de determinados produtos e serviços;

A prestação de serviços de apoio ao cliente;

A gestão de informações em nosso nome;

A melhoria das características e funcionalidades do website.

Nestes casos, exigimos que essas pessoas se comprometam a utilizar os dados exclusivamente para os fins para os quais os fornecemos e em conformidade com a nossa política de privacidade. Os parceiros estão legal e contratualmente obrigados a respeitar a política de privacidade da Publibéria. 

O Utilizador ao se registar no website, ao se inscrever numa promoção (por ex., num sorteio ou concurso) ou num serviço que prestemos em conjunto com um terceiro, aceita que poderemos fornecer dados (tais como o nome, endereço de correio eletrónico e atividade da conta do Utilizador) a esses terceiros, desde que devidamente autorizados pelo cliente. 

A Publibéria fornece aos seus vendedores o nome próprio e a cidade/distrito/país de residência dos clientes da Publibéria que tenham comprado os produtos desse vendedor. A Publibéria também pode divulgar os dados do cliente (incluindo o nome, endereços, número de telefone e atividade de conta do Utilizador) sempre que, segundo o seu exclusivo critério, entender que essa divulgação é necessária ou adequada para: 

Cumprir a lei;

Cumprir intimações, mandados, despachos judiciais, inquéritos das autoridades ou outros atos judiciais;

Fazer cumprir ou aplicar os termos de qualquer um dos nossos contratos de Utilizador ou de licença;

Investigar ou responder a alegações de fraude, de violação de propriedade intelectual ou outras atividades ilícitas;

Realizar investigações em caso de fraude ou de alegações similares;

Proteger os direitos, bens ou segurança da Publibéria e dos nossos Utilizadores, ou de terceiros;

Proteger as operações da Publibéria;

Permitir à Publibéria acionar os meios de tutela disponíveis ou limitar os danos em que a mesma possa incorrer.

O Utilizador pode aceder a websites de terceiros diretamente a partir do nosso website. Contudo, esta política de privacidade não se aplica quando o Utilizador acede a websites de terceiros. A Publibéria não pode controlar a forma como os terceiros utilizam os dados pessoais que o Utilizador lhes divulgar, pelo que o Utilizador deve ler cuidadosamente a política de privacidade do website de terceiros que visitar antes de o utilizar ou de divulgar os seus dados pessoais ao respetivo prestador de serviços. 

Dentro da Publibéria , têm acesso aos seus dados os colaboradores que deles necessitam para cumprir as diligências ou obrigações contratuais / pré-contratuais e legais. 

A Publibéria  poderá, ainda, processar dados fora de Portugal e do Espaço Económico Europeu (EEE), onde as leis de proteção de dados poderão oferecer menos proteção do que em Portugal e no EEE. Contudo, utilizará os mecanismos de segurança abaixo descritos.

 

6. SEGURANÇA

Sempre que abre uma conta no website da Publibéria , é-lhe solicitado que escolha uma palavra-passe para garantir a proteção dos seus dados bem como que introduza um endereço de correio eletrónico.

 O Utilizador é responsável por preservar a confidencialidade da sua palavra-passe e conta de Utilizador, e é igualmente responsável por todos os atos praticados através da utilização da sua palavra-passe ou conta de Utilizador. O Utilizador poderá alterar a sua palavra-passe tantas vezes quanto queira seguindo as instruções apresentadas para o efeito na sua área pessoal. 

O Utilizador compromete-se a: 

Notificar imediatamente a Publibéria de qualquer utilização não autorizada da conta de Utilizador, ou de qualquer outra quebra de segurança;

Assegurar a saída da sua conta de Utilizador no final de cada sessão.

A Publibéria não poderá ser responsabilizada pelas perdas ou danos decorrentes do incumprimento da presente cláusula pelo Utilizador. 

6.1. Como é que mantemos seguros os seus dados pessoais?

Quando o Utilizador efetua pedidos de encomenda ou acede aos dados da sua conta, utilizamos medidas técnicas organizativas de segurança adequadas em termos comerciais e geralmente aceites para proteger todos os dados que recolhemos sobre o Utilizador. 

Em acréscimo e como já mencionado, os dados da conta Publibéria do Utilizador estão protegidos por uma palavra-passe, de modo a assegurar a privacidade e a segurança do Utilizador. O Utilizador deve sempre tomar medidas para proteger a confidencialidade da palavra-passe que escolher de modo a evitar o acesso não autorizado à sua palavra-passe e ao seu computador. 

O Utilizador pode optar por não fornecer à Publibéria determinadas informações, mas tal poderá resultar na impossibilidade de utilização de determinadas funcionalidades do nosso website, já que as referidas informações poderão ser necessárias para que o Utilizador:

 

Se registe como membro;

Participe num concurso, promoção, inquérito ou sorteio;

Coloque uma questão;

Ou inicie outras transações no nosso website.

Para além disso, a Publibéria evita o acesso ou divulgação não autorizados, utilizando, para o efeito, uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Destacamos as seguintes medidas:

 

Medidas de segurança física:

Segurança das Instalações: a entrada nas instalações (incluindo entidades subcontratadas) é restrita aos trabalhadores, e, em casos excepcionais, a indivíduos que estejam devidamente autorizados pela Publibéria.

Câmaras de Videovigilância, para garantir a segurança física de trabalhadores e documentos;

Medidas de segurança lógicas:

O acesso aos sistemas informáticos está protegido por login e password, com níveis de segurança distintos e que tem de ser periodicamente alterados;

Toda a rede informática da Publibéria está protegida por antivírus, firewalls e monitorização de softwares instalados;

Uso de SSL no domínio;

Uso de tecnologia de encriptação na recolha ou transferência de dados confidenciais.

 

7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

A Publibéria, em cumprimento com o estabelecido no RGPD, garante aos titulares dos dados pessoais os seguintes direitos: 

Direito de Acesso: direito a obter a informação sobre quais dos seus dados pessoais são tratados, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito de Rectificação: direito de solicitar a rectificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexactos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Esquecimento: direito de obter o esquecimento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Publibéria esteja obrigada a conservar os dados para cumprimento de uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade: direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática.

Direito à Limitação: direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito a Retirar o Consentimento ou Direito de Oposição: direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados que se baseie unicamente no referido consentimento, como por exemplo, no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito a reclamar: direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional, a CNPD.

Caso o Utilizador tenha dúvidas relacionadas com a presente Política Privacidade, bem como sobre o exercício dos direitos supramencionados (por exemplo, sobre o tipo de dados que se encontram armazenados, ou quiser obter uma cópia, solicitar a eliminação ou alteração desses dados), deve contactar-nos através do endereço de correio eletrónico geral@publibéria.pt. Após recebermos documentos comprovativos da identidade do Utilizador, fornecer-lhe-emos os dados, e o Utilizador poderá solicitar a eliminação, rectificação ou alteração de todos ou quaisquer dados.

Salvo indicação em contrário, a atual política de privacidade da Publibéria aplica-se a todas as informações que a Publibéria mantém sobre o Utilizador e a conta do Utilizador.


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